Simples Nacional
Fator R: o que é e como ele muda o imposto no Simples
Resposta rápida
Fator R é a divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses pelo faturamento dos mesmos 12 meses. Para os serviços que ele alcança, se o resultado for de 28% ou mais, a empresa paga pelo Anexo III do Simples Nacional; abaixo de 28%, paga pelo Anexo V, que tem alíquotas maiores.
Para quem o Fator R vale
Ele vale para uma parte dos serviços do Simples Nacional, os que a lei manda olhar pela folha de pagamento. Exemplos comuns são desenvolvimento de software, consultoria, publicidade e vários serviços de saúde.
Para esses serviços, o Fator R decide entre dois anexos:
- 28% ou mais: Anexo III, com alíquotas menores;
- menos de 28%: Anexo V, com alíquotas maiores.
Como se calcula
Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ faturamento dos últimos 12 meses.
Os 12 meses são os anteriores ao mês que está sendo apurado.
O que entra na folha
- salários e demais remunerações de quem trabalha para a empresa;
- pró-labore dos sócios;
- a contribuição patronal ao INSS efetivamente recolhida;
- o FGTS efetivamente recolhido.
O que não entra
- aluguéis;
- distribuição de lucros.
Um exemplo com números redondos
Uma empresa de serviços faturou R$ 360 mil nos últimos 12 meses. No mesmo período, somou R$ 100 mil de folha: pró-labore, salários, INSS patronal e FGTS.
R$ 100 mil ÷ R$ 360 mil = 27,8%. Ficou abaixo de 28%, então esse mês é apurado pelo Anexo V.
Com R$ 101 mil de folha, o resultado seria 28,1%, e o mês iria para o Anexo III.
E no primeiro ano da empresa?
Quem tem menos de 13 meses de atividade usa as mesmas regras de proporção do faturamento para calcular a folha. No mês de abertura:
- com folha e sem faturamento, o Fator R é considerado 28%;
- com faturamento e sem folha, é considerado 1%.
Aumentar o pró-labore sempre compensa?
Não necessariamente. Pró-labore maior pode levar ao Anexo III, mas também aumenta o INSS e pode aumentar o Imposto de Renda do sócio. A conta certa soma tudo: o imposto da empresa e o do sócio. É esse tipo de conta que o nosso simulador faz e que a gente confere no atendimento.
Christian Rodrigues Chuengue, contador registrado no CRC 1SP363364/O-1, responsável técnico da Ficount (CRC 2SP053525/O-0).
Fontes oficiais
- Resolução CGSN nº 140/2018, art. 26, e Anexos III e V (Receita Federal)
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K, 5º-M e 24 a 26 (Planalto)
Texto informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do seu caso concreto.